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Ata da 4ª (quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracati PDF Imprimir E-mail
Escrito por Camara Municipal de Aracati   
Dom, 03 de Maio de 2015 18:24
Ata da 4ª (quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracati, aos 16 (dezesseis) dias do mês de março de 2015, às 18:00 horas, no Paço da Câmara Municipal de Aracati, reuniram-se os Vereadores: Antônio Fábio Bravo de Oliveira, Antônio Marcos de Souza Monteiro, Francisco Magela Honorato de Lima Júnior, Francisco Tácito Gomes da Silva, Jeanete Costa da Silva, Luiz Carlos Solheiro, Maria Denise Rocha Menezes, Maria Ilda de Sousa e Silva, Michelson dos Santos Silva, Naselma Ferreira Porto, Nélio de Souza Falcão, Paulo Roberto de Oliveira Silva, Reginaldo Barbosa da Silva, Ruperto Medeiros da Silva e William Costa Lima. Declarada aberta a Sessão o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé para a execução do Hino do Município. Prosseguindo, convidou a lª Secretária, Vereadora Maria Ilda de Souza e Silva, para fazer a leitura do Expediente que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 141/2015, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, Acrescenta o inciso VII ao Art. 16 da Lei Municipal de nº 068, de 22/10/2013, na forma que indica. Projeto de Lei nº 142/2015, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, Autoriza o Executivo Municipal a repassar contribuição financeira ao Instituto Aracupira de Cultura Brasileira – IACB, na forma que indica e dá outras providências. Projeto de Lei nº 143/2015, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, Autoriza o Executivo Municipal a repassar contribuição financeira à Associação Cultural Paixão de Cristo, na forma que indica e dá outras providências. Projeto de Lei nº 144/2015, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, Autoriza o Executivo Municipal a repassar contribuição financeira ao Instituto Estrela do Mar de Arte e Cultura, na forma que indica e dá outras providências. Projeto de Lei nº 145/2015, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, Autoriza o Executivo Municipal a repassar contribuição financeira à Associação Cultural Cenas de Aracati, na forma que indica e dá outras providências. Projeto de Lei nº 146/2015, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, Autoriza o Executivo Municipal a repassar contribuição financeira ao Instituto Manuel Braga - IMBRA, na forma que indica e dá outras providências. Projeto de Lei nº 02/2015, de autoria da Câmara Municipal de Aracati, Estabelece o índice a ser aplicado na Revisão Anual dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Aracati, na forma que indica e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2015, Dispõe sobre a denominação da Rua 4, localizada na Ilha das Cobras. Requerimentos nºs. 020 e 021/2015, de autoria do Vereador Luiz Carlos Solheiro, Requer que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que determine o Secretário da SEINFRA fazer a patrolagem na estrada de Pedra Redonda, do seu início até a descida do beira-rio. Solicita também que seja feita a reposição das Lâmpadas na Quadra de Esportes, como também do cemitério da localidade de Tabuleiro. Requerimento nº 022/2015, de autoria do Vereador Ruperto Madeiros da Silva, Requer que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando junto a SEINFRA, possam ser realizadas as reformas das estradas das localidades de Olho D’agua, São Chico, Fontainha, Retirinho e Picada de Areia. Requerimentos nºs 023 e 024/2015, de autoria do Vereador Reginaldo Barbosa da Silva, Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação da estrada do Córrego da Nica. Solicita também a reposição das luminárias dos postes que se encontram queimadas, no PROURB, mais precisamente na Rua B1, na Tabajara. Requerimento nº 25/2015, de autoria do Vereador Antônio Marcos de Souza Monteiro, Requer que seja enviado ofício ao Sr. Cleiton Rocha – Responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Aracati, convidando a comparecer a esta Casa Legislativa, para em Sessão Ordinária se pronunciar sobre os imóveis citados no Programa Sinal em Debate, da TV Sinal de Comunicação, em que o município vem pagando o aluguel desses imóveis sem utilizá-los. Requerimento nº 026/2015, de autoria do Vereador Antônio Fábio Bravo de Oliveira, Requer que seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando enviar à esta Casa Projeto de Lei dispondo sobre a criação da Coordenadoria de Políticas Públicas para a mulher, com o objetivo principal de contribuir para a promoção da equidade de gênero por meio da implementação de políticas públicas que efetivem os direitos humanos das mulheres e elevem sua cidadania, superando as situações de desigualdade. Moção de Agradecimento nº 01/2015, de autoria do Vereador Luiz Carlos Solheiro, Requer que seja encaminhada Moção de Agradecimento aos Residentes da Saúde da Família 2013~2015, em reconhecimento aos serviços prestados ao nosso município durante o período de estágio. Moção de Pesar nº 003/2015, de autoria dos Vereadores Antônio Marcos de Souza Monteiro e William Costa Lima, Requer que seja encaminhada Moção de Pesar à família enlutada do Sr. José Romildo de Sena, pelo seu falecimento ocorrido no dia 15 de março do corrente ano, em Fortaleza. Após a leitura do Expediente Sr. Presidente convidou o Sr. Edgar Nunes da Silva Júnior – Diretor do Clube de Desbravadores para fazer uso da Tribuna Livre com o tema: Clube de Desbravadores. Iniciando seu pronunciamento falou sobre o trabalho desenvolvido pelo Clube de Desbravadores, dizendo que esse trabalho não era só religioso, mas também oferecia aos jovens a oportunidade de conhecer melhor o lado social. Acrescentou também que esse Projeto é realizado em mais de 100 países do mundo e tem obtido grandes resultados onde é executado. O Projeto não é somente para adolescentes do sexo masculino, como também para o sexo feminino. Aqui em Aracati estão em busca de parcerias não só com o Poder Executivo e Legislativo, como também o comércio local. Após as considerações finais o Sr. Presidente agradeceu a participação do Orador e dando continuidade convidou o Vereador Marcos Monteiro para fazer uso da Tribuna com o tema: Destino Adequado. Em seu pronunciamento, mostrou através de imagens, acúmulo de lixo em vários locais da cidade, aglomeração de urnas funerárias usadas no cemitério público municipal, a inadequação do depósito de lixo da cidade e a criação de um novo depósito de lixo na estrada de Canoa Quebrada. Afirmou a necessidade de maior atuação do Governo Municipal na fiscalização do serviço de coleta e depósito de lixo no Município, ressaltando também a necessidade da Secretaria de Meio Ambiente acompanhar este serviço proporcionando um destino adequado. Após as considerações finais o Sr. Presidente agradeceu a participação do Vereador e deu por encerrada a Tribuna. Em Questão de Ordem a Vereadora Ilda solicitou a presidência votação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 02/2015, de autoria da Câmara Municipal. O Vereador Francisco Tácito – Líder do Governo, também solicita votação em regime de urgência para os Projetos de Lei nºs 141, 142, 143, 144, 145 e 146/2015, de autoria da Prefeitura Municipal. Em seguida o Sr. Presidente colocou os pedidos de urgência para apreciação do plenário que os acatou. Passando a Ordem do Dia o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei nº 140/2015, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, Autoriza o Poder Executivo a criar o componente municipal do Programa de melhoria do acesso e qualidade na atenção básica – PMAQ – AB Municipal, na fora que indica e dá outras providências. Em seguida o Sr. Presidente convidou o Sr. Anderson Fernandes Zaranza - Coordenador do Programa de Atenção Básica, que atendendo a um convite desta Casa veio dar os devidos esclarecimento sobre o Projeto ora em discussão. Após as discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Lei nº 141/2015, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, Acrescenta o inciso VII ao Art. 16 da Lei Municipal de nº 068, de 22/10/2013, na forma que indica. Após as discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Lei nº 142/2015, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, Autoriza o Executivo Municipal a repassar contribuição financeira ao Instituto Aracupira de Cultura Brasileira – IACB, na forma que indica e dá outras providências. Após as discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Lei nº 143/2015, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, Autoriza o Executivo Municipal a repassar contribuição financeira à Associação Cultural Paixão de Cristo, na forma que indica e dá outras providências. Após as discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Lei nº 144/2015, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, Autoriza o Executivo Municipal a repassar contribuição financeira ao Instituto Estrela do Mar de Arte e Cultura, na forma que indica e dá outras providências. Após as discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Lei nº 145/2015, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, Autoriza o Executivo Municipal a repassar contribuição financeira à Associação Cultural Cenas de Aracati, na forma que indica e dá outras providências. Após as discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Lei nº 146/2015, de autoria da Prefeitura Municipal de Aracati, Autoriza o Executivo Municipal a repassar contribuição financeira ao Instituto Manuel Braga - IMBRA, na forma que indica e dá outras providências. Após as discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Lei nº 02/2015, de autoria da Câmara Municipal de Aracati, Estabelece o índice a ser aplicado na Revisão Anual dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Aracati, na forma que indica e dá outras providências. Após as discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Lei nº 02/2015, de autoria do Vereador Antônio Marcos de Souza Monteiro, Declara Patrimônio Público Cultural do Povo de Aracati, os Box’s de lanches e refeições, situados no interior do Mercado Público Vicente Monteiro da Silva e dá outras providências. Após as discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Lei nº 02/2015, de autoria do Vereador Antônio Marcos de Souza Monteiro, É considerada de Utilidade Pública a Associação Cia de Arte e Cultura de Aracati o Cravo e a Rosa, com sede na Rua 13 de Maio, nº 78, Bairro Nossa Senhora de Fátima, neste Município. Após as discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Projeto de Indicação nº 01/2015, de autoria do Vereador William Costa Lima, Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Centro Municipal de Formação de Condutores de Veículos e dá outras providências. Após as discussões o Sr. Presidente fez votação nominal, sendo o Projeto aprovado. Requerimento nº 018/2015, de autoria do Vereador William Costa Lima, Requer que seja enviado ofício a SEINFRA solicitando a reforma da Quadra de Esportes da localidade de Cajazeiras. Posto em votação foi aprovado. Moção de Agradecimento nº 01/2015, de autoria do Vereador Luiz Carlos Solheiro, Requer que seja encaminhada Moção de Agradecimento aos Residentes da Saúde da Família 2013-2015, em reconhecimento aos serviços prestados ao nosso município durante o período de estágio. Posta em votação foi aprovada. Moção de Pesar nº 03/2015, de autoria dos Vereadores Antônio Marcos de Souza Monteiro e William Costa Lima, Requer que seja encaminhada Moção de Pesar à família enlutada do Sr. José Romildo de Sena, pelo seu falecimento ocorrido no dia 15 de março do corrente ano, em Fortaleza. Posta em votação foi aprovada. Em seguida o Sr. Presidente suspendeu a Sessão por 10 minutos para que fossem formadas as Comissões Permanentes da Casa. Reaberta a Sessão o Sr. Presidente pediu a 1ª Secretária para fazer a leitura das Comissões que ficaram assim constituídas: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final: Presidente – Nélio de Souza Falcão; Relator – Michelson dos Santos Silva; Secretário – Luiz Carlos Solheiro; Suplente – Antônio Marcos de Souza Monteiro. Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Seguridade Social: Presidente – Maria Ilda de Souza e Silva; Relator – William Costa Lima; Secretária – Naselma Ferreira Porto; Suplente – Francisco Tácito Gomes da Silva. Comissão de Obras, Infra Estrutura, Uso e Ocupação do Solo, Serviços Públicos e Transportes: Presidente – Antônio Marcos de Souza Monteiro; Relator – Paulo Roberto de Oliveira Silva; Secretária – Jeanete Costa da Silva; Suplente – Reginaldo Barbosa da Silva. Comissão de Educação, Esporte, Lazer, Assuntos Ecumênicos, Direitos Humanos, Infância e Juventude: Presidente – Francisco Tácito Gomes da Silva; Relator – Jeanete Costa da Silva; Secretária – Naselma Ferreira Porto; Suplente – Paulo Roberto de Oliveira Silva. Comissão de Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Patrimônio Histórico: Presidente – Francisco Magela Honorato de Lima Júnior; Relator – Francisco Tácito Gomes da Silva; Secretária – Maria Ilda de Souza e Silva; Suplente – Michelson dos Santos Silva. Comissão de Agricultura, Pesca, Aquicultura, Desenvolvimento Econômico e Direitos do Consumidor: Presidente – Reginaldo Barbosa da Silva; Relator – Antônio Marcos de Souza Monteiro; Secretário – Michelson dos Santos Silva; Suplente – Naselma Ferreira Porto. Comissão de Saúde, Combate às Drogas, Cidadania e Desenvolvimento Social: Presidente – Maria Denise Rocha Menezes; Relator – Francisco Magela Honorato de Lima Júnior; Secretário – Francisco Tácito Gomes da Silva; Suplente – Reginaldo Barbosa da Silva. Comissão para tratar de Assuntos Especiais: Antônio Fábio Bravo de Oliveira, Luiz Carlos Solheiro, Maria Ilda de Souza e Silva, Maria Denise Rocha Menezes e Francisco Tácito Gomes da Silva. Em seguida o Sr. Presidente colocou em votação sendo as Comissões aprovadas. Não houve Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a Sessão e para constar lavra-se a presente Ata que após lida e posta em votação será assinada pelo Sr. Presidente e Primeiro Secretário. Presidente 1ª Secretária
 

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